O jornal Público faz, hoje, manchete com esse título; diz-nos que o PS e PSD não se entenderam e que a lei pode caducar no fim da legislatura.
A história conta-se em poucas linhas:
Em 1994 é criada a lei do segredo de estado que previa uma comissão de fiscalização, que nunca funcionou, apesar de terem sido escolhidos os membros;
Em 2008 foram aprovados, na generalidade, dois projectos, um do PS outro do PSD, mas os mesmos ainda se encontram em apreciação parlamentar, na Comissão de Assuntos Constitucionais;
E vejamos as explicações Par(a)lamentares:
Pelo PSD Mota Amaral: "não tem havido" oportunidade para os contactos com os socialistas. (1 ano sem oportunidade para contactos!!!!)
Pelo PS, o arauto, Vitalino Canas: Admitiu tratar-se de um "tema delicado", que é preciso cuidado a tratá-lo por levantar "questões sensíveis, tanto políticas como de Estado.
Duas belas explicações "para boi dormir".
Quanto aos projectos apresentados em 2008, pelos vistos, as diferenças entre os dois projectos não são grandes, divergem apenas na composição da Comissão.
O PS pretende que seja constituída por 3 Parlamentares: o Presidente do Parlamento e dois deputados, em representação dos dois maiores partidos;
O PSD sugere que o Presidente da Comissão fosse um deputado, convidado pelo Presidente da Assembleia.
Como dizia, Eça de Queiroz: "Não, não! Com estas divergências tão profundas é impossível a conciliação dos partidos!
Mas registe-se uma semelhança:
"Mudança da natureza da comissão, que deixa de ser uma entidade administrativa independente, presidida por um juiz."
Sim que isso de comissões independentes, presididas por um Juiz, é uma modernice para países desenvolvidos e, não, para o indígena.
Em suma: Afinal há mais casos como o da Provedoria de Justiça, em que os meninos não se entendem. Estes casos retratam bem o "estado da arte" a que chegou este país. E quando os meninos não se entendem, alguém terá de intervir para solucionar esses problemas, sob pena de se chegar a um ponto de não retorno.
3 comentários:
E aqui voltamos a uma questão incontornavel e que diz respeito ao nosso sistema político. Será que não chegou o tempo de se repensar e mudar a CRP para um sistema presidencial?
VF
VF
Um sistema presidencial, com um Presidente eleito, apenas para um mandato de 7 anos?
É que esta também é uma questão que temos de repensar, sem complexos, isto porque ao que temos assistido é a um Presidente, e dois mandatos, ou seja, um primeiro mandato sem muitas ondas, para assim garantir a reeleição, e depois um segundo mandato, muito mais interventivo, levando mesmo à dissolução da A.R, coisas que no primeiro mandato, nunca fariam.
A questão poderá ser mais profunda, se pensarmos que não temos pessoas com estatura suficientemente independente e isenta para, exercerem o mandato, como ele tem de ser exercido, a bem do país, independetemenete de se recandidatar a um novo mandato.
Se não temos, então a solução será apenas um mandato de 7 anos. A bem do País, a bem de todos nós.
Concordo com a sugestão de um único mandato presidencial de sete anos, mas num regime presidencialista.
VF
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