Açores: Maioria Socialista impede aumento da idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas

A maioria PS na Assembleia Legislativa dos Açores impediu, terça-feira à noite, o aumento da idade mínima permitida para o consumo de bebidas alcoólicas, que o PSD pretendia passar de 16 para 18 anos.


A proposta dos sociais-democratas integrava um pacote legislativo de combate ao alcoolismo juvenil, que determinava a aplicação de sanções e restrições no acesso ao álcool por parte dos mais novos mas a decisão da bancada da maioria acabou por "desvirtuar" o diploma.


O pacote legislativo acabou por ser aprovado por unanimidade, embora com as alterações impostas pelos socialistas, que entendem não existirem estudos que "comprovem a necessidade de aumentar as restrições" ao consumo junto dos mais novos.


José Rego, de bancada socialista, explicou, na ocasião, que o diploma do PSD era "importante" mas que o seu partido não via necessidade de aumentar dos 16 para os 18 anos a idade limite para o consumo de álcool.


José Manuel Bolieiro, do PSD, lamentou que os socialistas tenham mudado de opinião desde a apresentação deste diploma no Parlamento, em Março, criticando o facto dos socialistas não apresentarem "argumentos válidos" para alterar a proposta inicial.


O PSD também pretendia fixar um limite mínimo de 200 metros, para a instalação de bares e cafés junto a estabelecimentos escolares mas o PS decidiu também reduzir essa proibição para apenas 100 metros, alegando a pequena dimensão de muitas localidades açorianas.


Recorde-se que o PSD já fez aprovar no Parlamento, em sessões legislativas anteriores, outros diplomas relacionados com o combate ao alcoolismo, um dos quais determina a redução da taxa de alcoolemia no sangue para determinadas categorias de condutores, de 0,5 gramas para 0,3 gramas por litro de sangue.
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